POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A IDEAL LAR E-COMMERCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.240.341/0001-26, com sede na Avenida Prefeito Alberto Natalino Miquelute, nº 6500, sala 08, Bairro Itinga, Araquari/SC, doravante denominada “Ideal Lar”, valoriza a privacidade de seus clientes, parceiros, fornecedores e Usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Ao acessar o site, enviar comunicações ou fornecer dados pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.
Esta Política aplica-se apenas às informações coletadas por meio do site da Ideal Lar. O acesso a sites de terceiros eventualmente indicados por links é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá consultar as políticas de privacidade correspondentes.
1.1 Definições
Para fins desta Política:
- Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
1.2 Dados Coletados
No cadastro e na compra:
- Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento;
- Endereço de e-mail, telefone e endereço completo;
- Dados necessários ao processamento do pagamento, tratados pelas plataformas parceiras.
Na navegação:
- IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de navegação, origem do acesso e demais dados de uso;
- Cookies e tecnologias semelhantes;
- Dados agregados ou anonimizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.
A Ideal Lar não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, salvo se houver base legal específica e necessidade operacional devidamente justificada. O site não se destina a menores de 18 anos, e recomenda-se que menores não forneçam dados pessoais.
1.3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais será realizado para as seguintes finalidades:
- Viabilizar compras, processar pagamentos e realizar entregas — execução de contrato;
- Prevenir fraudes e proteger a segurança das transações — legítimo interesse;
- Comunicar status de pedidos, entregas e atualizações — execução de contrato;
- Enviar comunicações promocionais e ofertas personalizadas — consentimento; • personalizar a navegação e a publicidade — consentimento ou legítimo interesse, conforme o caso;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais — cumprimento de obrigação legal;
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos.
1.4 Compartilhamento de Dados Pessoais
A Ideal Lar poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário e dentro das finalidades aqui previstas, com:
- Prestadores de serviço e parceiros operacionais, como plataformas de pagamento, transportadoras, hospedagem, suporte técnico e ferramentas de marketing;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação regulatória;
- Eventuais adquirentes ou sucessores, em caso de fusão, aquisição, reestruturação societária ou transferência de ativos.
A Ideal Lar não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins publicitários próprios de terceiros.
1.5 Transferências Internacionais de Dados
Em razão do uso de serviços de infraestrutura tecnológica e plataformas de terceiros, alguns dados poderão ser processados ou armazenados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a Ideal Lar adotará medidas de proteção compatíveis com a LGPD, inclusive mecanismos contratuais e salvaguardas adequadas.
1.6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Garantir o funcionamento da plataforma;
- Lembrar preferências do Usuário;
- Analisar desempenho e estatísticas de uso;
- Personalizar publicidade e campanhas de remarketing.
O Usuário poderá gerenciar ou desativar cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas. Quando exigido pela legislação aplicável, a utilização de cookies não essenciais dependerá de consentimento específico e livre do Usuário.
1.7 Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos da LGPD, o Usuário poderá, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento em hipótese de descumprimento da legislação;
- Petição à ANPD.
As solicitações serão respondidas em prazo razoável, observadas a complexidade do pedido e a legislação aplicável, podendo ser solicitada comprovação da identidade do titular.
1.8 Segurança dos Dados
A Ideal Lar adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso e criptografia em transmissões quando aplicável.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, a Ideal Lar adotará as providências legais cabíveis, inclusive eventual comunicação à ANPD e aos titulares afetados.
1.9 Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para atender às finalidades descritas nesta Política e às obrigações legais aplicáveis, observados os seguintes critérios:
- Dados de compra e transação: pelo prazo legal necessário para fins fiscais, contábeis e regulatórios;
- Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver necessidade legítima de manutenção;
- Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento, salvo outra base legal que autorize a retenção.
Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
1.10 Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Ideal Lar:
Encarregado/DPO: Paulo Soares
E-mail: [email protected]
1.11 Atualizações desta Política
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas da Ideal Lar ou em exigências legais. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será informado por e-mail ou por aviso em destaque no site.
O uso contínuo do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada
