Política de Devolução

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO

1.1 Direito de Arrependimento — Art. 49 do CDC

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que realizar compra por meio do site da Ideal Lar poderá desistir do produto no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do pedido, sem necessidade de justificativa.

Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo legal, o Usuário terá direito ao reembolso integral do valor pago pelo produto e pelo frete original de entrega. O custo do envio de retorno do produto à Ideal Lar será arcado pela Loja, por meio de etiqueta de postagem pré-paga ou solução equivalente.

1.2 Garantia Legal — Produtos com Vício ou Defeito

Além do direito de arrependimento, o Usuário conta com a garantia legal prevista nos arts. 18 e 26 do CDC:

• Produtos não duráveis: prazo de reclamação de 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento;

• Produtos duráveis: prazo de reclamação de 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento.

Constatado o vício, o Usuário poderá exigir, observadas as regras legais aplicáveis:

• (i) Substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições;
• (ii) Restituição imediata da quantia paga; ou
• (iii) Abatimento proporcional do preço.

A Ideal Lar terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias corridos para sanar o vício, nos termos do art. 18, §1º, do CDC, salvo hipóteses legais de solução imediata ou exceções previstas na legislação.

1.3 Produto Entregue em Desacordo com o Pedido

Caso o produto recebido seja diferente do adquirido — em modelo, cor, quantidade ou item — o Usuário deverá comunicar a Ideal Lar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

A Ideal Lar não realizará a coleta do produto. Apenas será liberada a devolução ou o reembolso do produto, podendo o cliente realizar uma nova compra.

1.4 Como Solicitar a Devolução

O processo de devolução será realizado conforme as etapas abaixo:

• Passo 1 — Solicitação: o Usuário deverá acessar o site da Ideal Lar ou entrar em contato pelos canais de atendimento, informando o número do pedido e o motivo da devolução.
• Passo 2 — Análise: a Ideal Lar analisará a solicitação em até 2 (dois) dias úteis e informará o resultado ao Usuário.
• Passo 3 — Etiqueta de postagem: aprovada a devolução, o Usuário receberá a etiqueta de envio pré-paga, quando aplicável. 
• Passo 4 — Postagem: o Usuário deverá embalar adequadamente o produto e encaminhá-lo à agência dos Correios ou outro meio indicado pela Ideal Lar.
• Passo 5 — Recebimento e conferência: após o recebimento do produto, a equipe da Ideal Lar fará a conferência em até 5 (cinco) dias úteis.
• Passo 6 — Conclusão: confirmada a devolução, o Usuário será informado sobre o reembolso, a substituição ou outra providência cabível.

1.5 Condições do Produto para Devolução

Sempre que compatível com a natureza da devolução, o produto deverá ser encaminhado:

• Com os acessórios, manuais e itens originalmente enviados;
• Preferencialmente na embalagem original, quando disponível;
• Acompanhado da nota fiscal de compra, se houver.

A ausência da embalagem original, por si só, não impedirá a devolução quando o exercício do direito de arrependimento ou da garantia legal for juridicamente cabível.

Produtos que apresentem danos provocados pelo Usuário, falta de itens, mau uso ou divergência em relação ao estado original, sem relação com vício de fabricação, poderão ter a devolução recusada, mediante justificativa ao Usuário.

Caso o produto retorne à Ideal Lar danificado em razão de embalagem inadequada pelo Usuário no envio de retorno, a situação será analisada individualmente, podendo haver reembolso parcial, recusa fundamentada ou outra solução compatível com o caso concreto.

1.6 Reembolso

Aprovada a devolução, o reembolso segue os prazos de cada método de pagamento, conforme informações da Nuvemshop:

• Cartão de crédito: depende do vencimento da fatura do cliente e de prazos determinados pela administradora de cartões, sendo um período variável, podendo ocorrer em até 2 faturas (até 60 dias);
• PIX: prazo de até 2 dias;
• Boleto bancário: realizado via TED, com prazo de até 48 horas úteis.