Condições de Uso

CONDIÇÕES DE USO

1.1 Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da IDEAL LAR E-COMMERCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.240.341/0001-26, com sede na Avenida Prefeito Alberto Natalino Miquelute, nº 6500, sala 08, Bairro Itinga, Araquari/SC, doravante denominada “Ideal Lar” ou “Loja”, o usuário, doravante denominado “Usuário”, declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estas Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, a Política de Devolução e a Política de Entrega.

Caso não concorde com qualquer das disposições aqui previstas, o Usuário deverá se abster de utilizar o site e os serviços disponibilizados pela Ideal Lar.

1.2 Elegibilidade

O uso do site é permitido a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipadas, bem como a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao realizar cadastro ou compra, o Usuário declara possuir plena capacidade civil e que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

1.3 Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar compras, o Usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo dados como nome completo, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone. O Usuário é o único responsável pela guarda, sigilo e uso de suas credenciais de acesso, sendo vedado compartilhá-las com terceiros.

A Ideal Lar poderá suspender ou cancelar o cadastro do Usuário em caso de violação destas Condições de Uso, fraude, fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas, ou por uso indevido da plataforma.

1.4 Produtos e Disponibilidade

As informações sobre produtos, incluindo descrições, imagens, preços e disponibilidade em estoque, são disponibilizadas para fins informativos e poderão ser alteradas a qualquer tempo. A Ideal Lar envidará seus melhores esforços para manter os dados atualizados, sem garantir a inexistência de erros materiais ou a disponibilidade contínua de qualquer item.

Em caso de erro manifesto de preço, descrição ou disponibilidade identificado após a realização do pedido, a Ideal Lar comunicará o Usuário imediatamente, oferecendo as seguintes alternativas:

• (i) Manutenção do pedido com as condições corretas; ou
• (ii) Cancelamento do pedido, com restituição integral dos valores pagos.

Não havendo manifestação do Usuário no prazo de 2 (dois) dias úteis, o pedido será automaticamente cancelado e os valores eventualmente pagos serão reembolsados.

1.5 Preços e Pagamento

Todos os preços exibidos no site estão em reais (R$) e incluem os tributos federais e estaduais aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. O valor do frete não está incluído no preço do produto e será calculado e informado ao Usuário durante a finalização da compra, conforme a Política de Entrega.

A Ideal Lar disponibiliza as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito — parcelamento em até 3 (três) vezes sem juros, conforme o valor do pedido e as condições da operadora;
• Pix via QR Code e Pix Copia e Cola — confirmação instantânea, com processamento imediato após o pagamento;
• Boleto bancário — pagamento à vista, com vencimento em até 3 (três) dias úteis após a geração; o pedido será processado somente após a confirmação do pagamento pelo banco, o que pode ocorrer em até 2 (dois) dias úteis após o vencimento.

Parcelamento no cartão de crédito:

– Parcelamento em até 3x sem juros

– Aprovação rápida e segura

– Compra protegida e confiável

– Bandeiras aceitas: Visa, Mastercard, American Express, Diners Club, Aura, Elo, Hipercard, Discover e Santander

O pedido somente será processado após a confirmação do pagamento. Em caso de recusa pela instituição financeira, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem ônus ao Usuário.

1.6 Cancelamento de Pedido pelo Usuário

O cliente pode cancelar o pedido até antes do envio do pedido.

O cliente pode cancelar o pedido antes do envio, a partir do momento em que o produto é “Bipado” ou embalado o pedido não poderá ser cancelado.

1.7 Uso Adequado do Site

O Usuário compromete-se a utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente, abstendo-se de:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Ideal Lar;
• Inserir ou transmitir vírus, malwares ou qualquer código malicioso;
• Praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site ou a experiência de outros Usuários;
• Utilizar mecanismos automatizados, como bots e scrapers, para extração de dados sem autorização.

1.8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo marcas, logótipos, textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Ideal Lar ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado.

1.9 Responsabilidade

A Ideal Lar não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de:

• Falhas de conexão à internet ou de equipamentos do próprio Usuário;
• Interrupções temporárias do site por manutenção programada, caso fortuito ou força maior;
• Uso indevido das credenciais de acesso por terceiros, quando decorrente de culpa exclusiva do Usuário na guarda de suas senhas;
• Informações incorretas ou incompletas prestadas pelo Usuário, inclusive no endereço de entrega;
• Atrasos ou falhas imputáveis exclusivamente à transportadora ou aos Correios, sem prejuízo das providências que a Ideal Lar adotará para auxiliar na solução do problema.

Esta cláusula não exclui nem limita a responsabilidade legal da Ideal Lar nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.

1.10 Alterações nas Condições de Uso

A Ideal Lar poderá alterar estas Condições de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada no site, com a respectiva data de revisão. O uso contínuo do site após a publicação da nova versão implicará aceitação das condições revisadas.

1.11 Foro e Legislação Aplicável

Estas Condições de Uso são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet.

Para relações de consumo, fica assegurado ao Usuário o direito de propor eventual demanda no foro de seu domicílio, conforme a legislação aplicável. Para relações nãoconsumeristas, fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.